Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço (os “Termos”) regem o acesso e o uso dos sites, do aplicativo web, dos aplicativos móveis e dos serviços relacionados da LumaKol (em conjunto, o “Serviço”) fornecidos por BlackLens Studio (“LumaKol”, “nós”). Ao criar uma conta, aceitar um convite ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos em seu próprio nome e, quando agir por uma empresa ou outra organização, em nome dessa organização (o “Cliente”).

Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar. O Serviço é uma ferramenta empresarial e não se destina a consumidores nem a crianças.

Algumas palavras são usadas ao longo destes Termos com um significado específico.

• Serviço: os sites, o aplicativo web, os apps para Android e iOS, a API pública e os serviços relacionados da LumaKol.
• Cliente: a empresa ou outra organização que assina o Serviço. Um espaço de trabalho pertence a um único Cliente.
• Espaço de trabalho: o espaço próprio do Cliente no Serviço, que contém seus membros, leads, ligações, configurações e faturamento.
• Usuário: uma pessoa que o Cliente autoriza a entrar no espaço de trabalho — um proprietário, administrador, administrador de faturamento, líder de equipe, agente ou visualizador.
• Assento: uma vaga paga em um plano. Agentes e líderes de equipe ocupam um assento; proprietários, administradores, administradores de faturamento e visualizadores são gratuitos, até três desses usuários no total por espaço de trabalho.
• SIM de trabalho: o chip e o número de celular que um usuário seleciona no app móvel como sua linha de trabalho. No Android, o app lê o registro de chamadas apenas dessa linha; no iOS, a plataforma não permite que nenhum app leia o registro de chamadas, então o app funciona em modo assistido.
• Dados do Cliente: tudo o que o Cliente e seus usuários inserem no Serviço ou que o Serviço registra para eles — leads, contatos, registros de chamadas, resultados, notas, presença, arquivos e gravações vinculadas.
• Plano: os preços, a faixa de assentos, os limites e os direitos que o Cliente assina, conforme indicado na página de preços e nos Termos de pagamento.
• Pedido: uma cotação ou um acordo escrito assinado para uma assinatura Enterprise.

Quando escrevemos "incluindo" ou "por exemplo", o que se segue é uma ilustração e não uma lista completa.

Uma conta pertence a uma organização. A pessoa que cria a organização é seu Proprietário e é responsável por sua configuração, seus membros e sua conformidade. Proprietários e Administradores podem convidar Líderes de equipe, Agentes, Administradores de faturamento e Visualizadores; cada função tem as permissões descritas no produto.

Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo, por toda atividade realizada em sua conta e por nos notificar prontamente sobre uso não autorizado em [email protected]. Você deve fornecer informações de cadastro corretas, incluindo um e-mail e um número de celular válidos, e mantê-las atualizadas.

A LumaKol registra informações sobre chamadas feitas e recebidas no número de celular e no chip que o usuário seleciona como linha de trabalho (“SIM de trabalho”), coleta feedback após a chamada, gerencia leads e follow-ups e, quando o dispositivo e o Cliente habilitam, vincula gravações criadas pelo discador do telefone. As chamadas são realizadas pela operadora de telefonia móvel; a LumaKol não fornece telefonia, VoIP nem terminação de chamadas.

A captura de chamadas depende das permissões concedidas pelo usuário ao dispositivo (por exemplo, registro de chamadas e estado do telefone), do software do fabricante e do sistema operacional. A disponibilidade de recursos como gravação de chamadas, identificação de chamadas e operação em segundo plano varia conforme o dispositivo, a região e a política do sistema operacional, e a LumaKol não garante que todas as chamadas sejam capturadas nem que as gravações estejam disponíveis.

O Serviço é fornecido por assinatura com os recursos, número de assentos e limites do plano exibidos no momento da compra. Podemos modificar o Serviço e daremos aviso razoável sobre mudanças que reduzam materialmente a funcionalidade principal.

O Cliente pode conectar seu próprio software ao Serviço por meio da API pública e dos webhooks. As chaves de API são credenciais emitidas para o espaço de trabalho do Cliente: o Cliente é responsável por mantê-las em sigilo, por restringir cada chave às permissões de que ela precisa e por tudo o que for feito com uma chave até que ela seja revogada. As chaves podem ser limitadas a endereços IP específicos, receber uma data de expiração e ser revogadas a qualquer momento pelo espaço de trabalho.

Aplicam-se limites de uso razoável à API, e podemos limitar a taxa, restringir ou suspender uma chave que os exceda, que seja usada para extrair dados em massa além do uso próprio do Cliente ou que afete a estabilidade do Serviço para outros.

Endpoints de webhook, links de feed de calendário e formulários de captura hospedados são endereços que o Cliente escolhe expor. Depois que os dados são entregues a eles, ficam fora do nosso controle, e o Cliente é responsável por protegê-los e pelos sistemas que recebem os dados.

Versionamos a API pública e daremos aviso prévio razoável antes de fazer uma alteração que quebre uma integração existente. Endpoints marcados como prévia ou beta podem mudar sem esse aviso.

O Cliente é o único responsável pela forma como ele e seus usuários contatam as pessoas. Você concorda em usar o Serviço apenas para comunicação comercial lícita e, em especial, em:

• cumprir todas as leis de telemarketing, proteção do consumidor, não ligar, consentimento telefônico e privacidade aplicáveis aos países para os quais você liga — por exemplo, os regulamentos TCCCPR da TRAI e o cadastro nacional de DND na Índia, a TCPA e a Telemarketing Sales Rule nos Estados Unidos, a PECR e o TPS no Reino Unido, as regras de ePrivacy e o GDPR no EEE, o Spam Act e o Do Not Call Register na Austrália, a CASL e a National DNCL no Canadá, e a LGPD e as normas de defesa do consumidor no Brasil;
• obter e documentar qualquer consentimento exigido para ligar, enviar mensagens ou gravar uma pessoa, e atender prontamente aos pedidos de descadastramento e de não perturbe;
• gravar ligações somente onde todas as leis aplicáveis permitirem, incluindo regras de consentimento de uma parte ou de todas as partes e quaisquer exigências de aviso;
• não usar o Serviço para spam, fraude, assédio, práticas abusivas de cobrança, identidade de chamador enganosa ou contato com números de emergência;
• não enviar código malicioso, sondar ou sobrecarregar o Serviço, revender o acesso ou usar o Serviço para criar um produto concorrente;
• usar apenas números de celular e SIMs que você está autorizado a usar, e nunca registrar ligações de uma linha pessoal sem o conhecimento e o consentimento do titular da linha;
• informar seus próprios usuários — seus funcionários e prestadores de serviço — de que o Serviço registra as ligações deles com leads no SIM de trabalho, a presença e o tempo ativo deles, e a localização deles no check-in quando você ativar essa opção, e ter uma base legal para esse monitoramento segundo as leis trabalhistas e de privacidade que se aplicam a você.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem esta seção e podemos cooperar com solicitações legais das autoridades.

“Dados do Cliente” significa leads, contatos, registros de chamadas, feedback, observações, gravações, mensagens e outros conteúdos enviados ao Serviço pelo Cliente ou em nome dele. Entre as partes, o Cliente é o proprietário dos Dados do Cliente e o controlador dos dados pessoais que eles contêm; a LumaKol trata os Dados do Cliente como operadora, conforme as instruções do Cliente, como descrito na nossa Política de Privacidade e no Aditivo de Tratamento de Dados, que faz parte destes Termos para todo Cliente e se aplica sempre que tratamos dados pessoais em nome do Cliente.

Você concede à LumaKol uma licença limitada para hospedar, tratar, transmitir e exibir os Dados do Cliente exclusivamente para fornecer, proteger e melhorar o Serviço. Não vendemos os Dados do Cliente e não os usamos para treinar modelos para terceiros. O acesso da equipe aos Dados do Cliente é restrito, registrado e usado apenas para o suporte que você solicitar, para segurança ou para cumprimento legal.

Cada parte pode receber da outra informações que não são públicas — para a LumaKol, os Dados do Cliente e as informações comerciais do Cliente; para o Cliente, detalhes não públicos do Serviço, preços oferecidos em caráter privado e informações de segurança que compartilhamos. A parte que as recebe só as usará para fornecer ou usar o Serviço nos termos destes Termos, as protegerá com pelo menos um cuidado razoável e só as compartilhará com seus próprios funcionários, consultores e prestadores de serviço que precisem delas e estejam sujeitos a deveres semelhantes.

Isso não abrange informações que sejam ou se tornem públicas sem culpa da parte receptora, que ela já conhecia, que desenvolva de forma independente ou que receba licitamente de outra pessoa sem dever de sigilo. Uma parte pode divulgar informações quando a lei ou um tribunal exigir, avisando antes a outra parte quando puder fazê-lo licitamente.

Para dados pessoais, a Política de Privacidade e o Aditivo de Tratamento de Dados também se aplicam e prevalecem.

Usamos um pequeno número de prestadores de serviço para operar o Serviço. Cada um é contratado por meio de contrato escrito, só pode usar os Dados do Cliente para fornecer a sua parte do Serviço e está sujeito a obrigações de confidencialidade e segurança. Continuamos responsáveis perante o Cliente pelo que eles fazem com os Dados do Cliente.

As categorias das quais dependemos são:

• infraestrutura em nuvem e hospedagem de banco de dados, que armazenam os dados e executam o Serviço;
• envio de e-mails transacionais, para e-mails de conta, cobrança e notificações;
• entrega de conteúdo e segurança de rede, que servem o site e filtram tráfego hostil;
• serviços de notificação push para celular, relatórios de falhas e atestação de apps, que entregam alertas e confirmam que uma requisição vem de uma instalação genuína do nosso app;
• nosso processador de pagamentos, que recebe os pagamentos e guarda os dados de cartão e bancários que nunca vemos.

A lista atual de prestadores, com o que cada um faz e onde, está disponível aos clientes mediante solicitação em [email protected]. O aviso sobre um prestador novo ou substituto é dado conforme estabelece o Aditivo de Tratamento de Dados.

Partes importantes de um fluxo de trabalho de ligações ficam fora do Serviço. Não as controlamos e não somos responsáveis por elas.

• Redes móveis: as ligações e mensagens são transportadas pela operadora de telefonia móvel do usuário. A LumaKol não é uma prestadora de serviços de telefonia e não origina, encaminha nem termina ligações. Cobertura, qualidade das ligações, tarifas e bloqueio de números são questões entre o usuário e sua operadora.
• Dispositivos e sistemas operacionais: o que o app pode registrar depende das políticas do Android e do iOS, do software do fabricante do dispositivo e das permissões concedidas pelo usuário. Esses fatores mudam sem nossa participação e podem remover um recurso que funcionava antes.
• Gravações: a LumaKol não grava áudio. Quando o próprio discador do celular cria uma gravação e as configurações do dispositivo e do espaço de trabalho permitem, o app pode anexar esse arquivo à ligação correspondente. Se uma gravação é tecnicamente possível, e se é lícita, depende do dispositivo e da lei do local onde a ligação ocorre.
• Software conectado pelo Cliente: os sistemas acessados pela API pública, por webhooks ou por feeds de calendário, bem como os apps de mensagens ou de e-mail a partir dos quais um agente envia mensagens, são operados pelo Cliente ou por terceiros segundo seus próprios termos. As ferramentas de automação geralmente se conectam por meio da nossa API e dos nossos webhooks; apenas as conexões listadas como disponíveis no produto fazem parte do Serviço.
• Lojas de apps: a instalação e a atualização dos apps móveis também são regidas pelos termos do Google Play e da Apple App Store.

Às vezes lançamos um recurso para um grupo limitado de espaços de trabalho antes de ele estar disponível para todos, ou o ativamos para um espaço de trabalho que o solicite. Tudo o que for identificado como beta, prévia ou acesso antecipado — incluindo endpoints de API marcados dessa forma — é oferecido para que possamos entender como se comporta no uso real.

Os recursos beta são fornecidos no estado em que se encontram. Podem estar incompletos, podem mudar e podem ser retirados ou desativados a qualquer momento, sem o aviso que damos para alterações no restante do Serviço. As garantias destes Termos não se aplicam a eles, e as condições de suporte da próxima seção não os abrangem.

Não dependa de um recurso beta para trabalhos que você não pode perder ou refazer, e mantenha sua própria cópia de tudo o que depender de um. Se um recurso passar a ser cobrado ao sair do beta, avisaremos você antes do início de qualquer cobrança, e você poderá optar por não mantê-lo.

O feedback que você nos enviar sobre um recurso beta é tratado conforme descrito em Propriedade intelectual.

O suporte está incluído em todas as assinaturas, e o canal depende do plano: e-mail e chat no Starter, chat em horário comercial no Growth, chat e telefone prioritários no Business e um gerente de sucesso dedicado no Enterprise. As solicitações chegam até nós por [email protected] ou pelo produto.

O suporte abrange dúvidas sobre o uso do Serviço, problemas de conta e cobrança e relatos de bugs. Ele não abrange falhas causadas pelo dispositivo, pela rede móvel ou pelo sistema operacional; trabalhos dentro dos próprios sistemas do Cliente conectados pela API; nem orientação sobre se uma determinada prática de ligação ou gravação é lícita no seu mercado, o que é uma decisão sua e dos seus próprios consultores.

Trabalhamos para manter o Serviço disponível e programamos as manutenções para limitar interrupções, avisando no produto sobre trabalhos que esperamos que interrompam o uso normal.

Estes Termos não estabelecem um índice de disponibilidade nem um tempo de resposta garantido. Quando um cliente Enterprise precisa de um nível de serviço, ele é acordado no pedido dessa assinatura e se aplica apenas a esse cliente.

Os planos são cobrados por assento, antecipadamente, pelo período selecionado. Agentes e Líderes de equipe ocupam assentos pagos; as demais funções são gratuitas até o limite mostrado no produto. Adicionar assentos ou fazer upgrade vale imediatamente e é cobrado proporcionalmente; reduzir assentos ou fazer downgrade vale a partir da próxima renovação.

Os testes gratuitos só se convertem em plano pago quando você escolhe um. Se uma renovação não for paga, o espaço de trabalho continua funcionando durante um período de carência de 15 dias, com lembretes, e depois é pausado, conforme descrito em Vigência, suspensão e rescisão e nos Termos de pagamento.

Os valores não incluem impostos. Quando somos obrigados a recolher GST, IVA, imposto sobre vendas ou tributos semelhantes, eles são acrescentados à fatura; quando um mecanismo de reverse charge ou de autoliquidação se aplica a clientes empresariais, você é responsável por contabilizar o imposto. Você concorda em fornecer um número de registro fiscal válido quando aplicável. Salvo quando a lei exigir o contrário, os valores não são reembolsáveis.

O acordo vigora a partir do momento em que você usa o Serviço pela primeira vez e continua enquanto houver um período de teste ou uma assinatura ativa.

A exclusão ao final desse prazo é definitiva. Não conseguimos reconstruir um espaço de trabalho depois que ele deixa de existir, e os backups expiram conforme seu próprio cronograma.

Quando o acordo termina, o direito de usar o Serviço termina com ele, e as seções listadas em Disposições gerais continuam a se aplicar.

A LumaKol e seus licenciantes são titulares do Serviço e de tudo o que nele criamos: o software, os aplicativos móveis, a API pública, o design, a documentação, o conteúdo do site e o nome e o logotipo da LumaKol. Nada nestes Termos transfere qualquer parte disso ao Cliente.

Enquanto a assinatura estiver ativa e suas tarifas estiverem pagas, o Cliente tem uma licença não exclusiva e intransferível para usar o Serviço em seus próprios negócios, por meio dos assentos que pagou. O Cliente não pode copiar, modificar ou criar obras derivadas do Serviço, fazer engenharia reversa dele, exceto quando a lei expressamente permitir, alugá-lo, revendê-lo ou compartilhar o acesso fora do seu espaço de trabalho, remover nossos avisos ou nossa marca, nem usar o Serviço para criar um produto concorrente.

Os Dados do Cliente pertencem ao Cliente, conforme estabelecido em Dados do Cliente e privacidade. O Serviço também inclui componentes de código aberto de terceiros, que são regidos por suas próprias licenças.

Você pode dizer publicamente que usa a LumaKol. Qualquer outro uso do nosso nome ou logotipo — em um produto, uma comparação, um anúncio ou um nome de domínio — requer nossa autorização por escrito.

Se você nos enviar comentários, ideias ou sugestões, poderemos usá-los para melhorar o Serviço sem lhe dever nada e sem qualquer obrigação de mantê-los confidenciais.

Os textos, guias, capturas de tela, vídeos, ilustrações, designs de página, códigos e dados em lumakol.com e nos apps pertencem a BlackLens Studio ou a seus licenciantes e são protegidos por direitos autorais, marcas e outras leis, incluindo a Copyright Act, 1957, a Trade Marks Act, 1999 e a Information Technology Act, 2000 da Índia. LumaKol e o logotipo da LumaKol são marcas de BlackLens Studio.

Você pode ler e compartilhar links das nossas páginas públicas, citar trechos curtos com um link de volta e imprimir ou salvar uma página para sua própria consulta. Mecanismos de busca e assistentes de IA podem ler as páginas públicas conforme o nosso robots.txt permite, para poder exibi-las e criar links para elas. Sem nossa permissão por escrito, você não pode:

• copiar, fazer scraping, rastrear, coletar ou baixar conteúdos, preços, dados de contato ou dados do site ou do Serviço por meios automatizados, além do que o robots.txt permite;
• republicar, vender ou reutilizar nossos textos, capturas de tela, vídeos ou designs, inclusive para criar uma cópia ou imitação do nosso site, produto ou marca;
• usar nosso conteúdo ou nossos dados para treinar ou ajustar um modelo de aprendizado de máquina, ou para montar um conjunto de dados;
• enquadrar ou espelhar nossas páginas, ou usar LumaKol, nosso logotipo ou um nome confusamente semelhante em um domínio, app, conta, anúncio ou palavra-chave;
• contornar limites de requisições, proteção contra bots, login ou outros controles de acesso, ou acessar dados de um espaço de trabalho do qual você não é membro.

Podemos bloquear, limitar ou denunciar qualquer pessoa, rede ou ferramenta automatizada que viole estas regras, sem aviso prévio. Também podemos tomar medidas judiciais — incluindo pedir liminares, remoções, indenizações e as custas legais para fazer valer nossos direitos — e comunicar acessos não autorizados às autoridades. Os Dados do Cliente continuam sendo do Cliente e são regidos por Dados do Cliente e privacidade, não por esta seção.

Para denunciar uma cópia do nosso site ou da nossa marca, ou pedir permissão para usar nosso material, escreva para [email protected].

Fornecemos o Serviço com competência e cuidado razoáveis e manteremos as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade. Exceto quando expressamente indicado, o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e excluímos todas as demais garantias, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico e não violação. Não garantimos que a captura de chamadas, as gravações ou as notificações sejam ininterruptas ou livres de erros, pois dependem de dispositivos, redes e sistemas operacionais fora do nosso controle.

Na máxima extensão permitida por lei, nenhuma das partes é responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de receita, de fundo de comércio ou de dados, mesmo que tenha sido avisada de que eram possíveis.

A responsabilidade total de cada parte decorrente destes Termos ou relacionada a eles, seja contratual, extracontratual ou de outra natureza, fica limitada aos valores pagos e a pagar pelo Cliente pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Esses limites não se aplicam à obrigação do Cliente de pagar os valores, às obrigações de indenização do Cliente, a fraude, negligência grave ou conduta dolosa de uma parte, nem à responsabilidade que não pode ser limitada por lei.

O Cliente defenderá a LumaKol, sua equipe e suas afiliadas contra qualquer reclamação, investigação ou ação regulatória de terceiros decorrente de:

• Dados do Cliente, incluindo a forma como foram coletados e o que contêm;
• ligações, mensagens e gravações feitas por meio do Serviço ou registradas nele, incluindo reclamações das pessoas contatadas ou gravadas e penalidades impostas por uma autoridade de telecomunicações ou de proteção de dados;
• uso do Serviço em violação da seção de uso aceitável e conformidade nas chamadas, da lei ou destes Termos;
• uma disputa entre o Cliente e seus próprios usuários, funcionários ou prestadores de serviço sobre dados de monitoramento, presença ou desempenho mantidos no Serviço;
• sistemas que o Cliente conecta ao Serviço, e o que acontece com os dados depois que são entregues a eles.

O Cliente pagará as indenizações, os valores de acordos, as multas e os honorários advocatícios razoáveis definitivamente fixados ou acordados nessa reclamação.

Informaremos o Cliente sobre uma reclamação prontamente, cooperaremos de forma razoável às custas do Cliente e deixaremos a defesa nas mãos do Cliente. O Cliente não pode firmar acordo que admita culpa em nosso nome, nos imponha uma obrigação ou deixe de nos dar quitação integral sem nosso consentimento por escrito. Podemos participar da defesa com nossos próprios advogados, às nossas custas.

Os limites da seção de limitação de responsabilidade não limitam esta indenização.

Você não pode usar o Serviço se estiver localizado em, ou for nacional ou residente de, um país ou território sujeito a sanções abrangentes, ou se constar de lista de sanções ou de partes restritas mantida pelas Nações Unidas, pela União Europeia, pelo Reino Unido, pelos Estados Unidos ou pela Índia. Você concorda em cumprir as leis de controle de exportação e sanções aplicáveis ao usar o Serviço.

Espaço Econômico Europeu e Reino Unido: nada nestes Termos limita direitos que não podem ser limitados segundo a lei aplicável. O Aditivo de Tratamento de Dados, incluindo as Cláusulas Contratuais Padrão e o Adendo de Transferência Internacional de Dados do Reino Unido quando aplicáveis, faz parte destes Termos.

Estados Unidos: o Serviço é oferecido a empresas; leis estaduais de proteção do consumidor que se aplicam apenas a consumidores não se aplicam. A gravação de ligações está sujeita às leis federais e estaduais de consentimento, incluindo o consentimento de todas as partes em vários estados.

Índia: as faturas são emitidas com GST quando aplicável; para dados pessoais, o Cliente é o Data Fiduciary e a LumaKol o seu Data Processor nos termos da Digital Personal Data Protection Act, 2023, conforme o Aditivo de Tratamento de Dados; o Cliente é responsável pelo cumprimento das Telecom Commercial Communications Customer Preference Regulations, incluindo o registro como remetente quando exigido.

Brasil, Canadá, Austrália, Singapura, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e Nigéria: o Cliente é responsável pelo cumprimento das leis locais de telemarketing e proteção de dados (incluindo LGPD, PIPEDA e CASL, Privacy Act e Spam Act, PDPA, PDPL e NDPA, respectivamente) ao contatar pessoas nesses países.

Todos os países: estes Termos são redigidos em inglês; as traduções são fornecidas por conveniência e o texto em inglês prevalece.

Enviamos notificações para o endereço de e-mail da conta e, quando uma notificação diz respeito à cobrança, também para o contato de faturamento. Notificações de conta, segurança e cobrança — lembretes de renovação, um pagamento que falhou, um espaço de trabalho prestes a ser pausado, um aviso antes de dados serem excluídos — também aparecem no produto, e alertas urgentes podem chegar como notificações push no app para celular.

Uma notificação nossa é considerada feita no dia em que enviamos o e-mail ou a exibimos no produto. Você é responsável por manter atualizados o endereço de e-mail e o número de celular da conta e por garantir que nossos e-mails não sejam bloqueados ou filtrados; uma notificação não perde a validade por não ter sido lida.

Notificações formais para nós devem ser feitas por escrito para [email protected] e, quando for exigida a entrega em endereço postal, para BlackLens Studio, 33/19B/8G, Lohiya Nagar, Balkeshwar, Agra, Uttar Pradesh 282005, India. Solicitações de privacidade vão para [email protected].

A interface está disponível em 33 idiomas. Estes documentos podem ser exibidos em inglês quando ainda não houver tradução; as traduções são fornecidas por conveniência e o texto em inglês prevalece.

Citações, depoimentos, avaliações e estudos de caso são tratados de outra forma: só os publicamos com a aprovação do Cliente e de qualquer pessoa citada ou retratada, e os removemos mediante solicitação.

Podemos alterar estes Termos — para descrever um novo recurso, refletir uma mudança na lei ou deixar algo mais claro. A data no topo desta página indica quando a versão atual entrou em vigor.

Quando uma alteração reduzir de forma relevante seus direitos ou acrescentar uma obrigação, nós a anunciaremos no produto ou por e-mail ao proprietário da conta com pelo menos 14 dias de antecedência da entrada em vigor. Alterações menores — um esclarecimento, uma referência corrigida, uma seção que descreve algo que já funcionava dessa forma — entram em vigor quando publicadas.

Se você não aceitar uma alteração, pare de usar o Serviço e cancele antes da data de vigência. Continuar usando o Serviço após essa data significa que você aceita a nova versão. O cancelamento por esse motivo não gera, por si só, direito ao reembolso de tarifas já pagas.

A Política de Privacidade e os Termos de pagamento são alterados conforme seus próprios termos de aviso, e os preços mudam conforme descrito nos Termos de pagamento. Quando um Pedido Enterprise fixar uma versão destes Termos para um período de assinatura, esse Pedido prevalece até sua renovação.

Estes Termos, e qualquer disputa decorrente deles ou do uso do Serviço, são regidos pelas leis de India, sem considerar as regras de conflito de leis. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica.

As disputas estão sujeitas à jurisdição exclusiva de the courts at Agra, Uttar Pradesh, India. Qualquer das partes pode, ainda assim, pedir a qualquer tribunal competente uma medida urgente para proteger informações confidenciais ou propriedade intelectual.

Antes de iniciar um processo, escreva para [email protected] expondo o problema e o que você gostaria que fizéssemos. A maioria das divergências é resolvida assim, e ambas as partes concordam em tentar, de boa-fé, resolver a questão em até 30 dias a partir dessa notificação.

As reclamações são apresentadas individualmente; nenhuma das partes pode apresentar uma reclamação com base nestes Termos como ação coletiva ou representativa.

Nada disso limita direitos que não podem ser limitados por contrato onde você está — proteções obrigatórias ao consumidor, o direito de reclamar a um regulador de proteção de dados ou de telecomunicações e qualquer exigência de apresentar uma reclamação nos tribunais locais.

O Serviço é prestado por BlackLens Studio, 33/19B/8G, Lohiya Nagar, Balkeshwar, Agra, Uttar Pradesh 282005, India.

• Dúvidas sobre estes Termos ou o acordo, e ajuda geral: [email protected]
• Dúvidas de privacidade, solicitações de titulares de dados e o Aditivo de Tratamento de Dados: [email protected]
• Notificações jurídicas formais: por escrito para [email protected] e, quando for exigida a entrega em endereço postal, para o endereço acima, conforme estabelecido em Notificações.

Uma pessoa responde a cada mensagem e procuramos responder às dúvidas escritas em até um dia útil. Informe o nome do seu espaço de trabalho para encontrarmos a conta rapidamente.